É entendimento consolidado nos tribunais que, com a popularização do PIX, os bancos têm o dever de adotar medidas adicionais de segurança, monitorar movimentações fora do padrão de cada cliente e bloquear transações suspeitas. Quando falham nesse dever, passam a responder não apenas pelos danos materiais, mas também pelos danos morais causados à vítima.
No entanto, é possível — e recomendável — que cada pessoa também faça a sua parte preventiva. Afinal, seu celular é sua carteira, seu cofre e, em muitos casos, a chave de entrada do seu patrimônio digital. Entender como se proteger antes e agir rapidamente depois é o que define o resultado de um incidente.
Pensando nisso, a Advocacia JM Prado Vieira preparou este guia prático, dividido em três etapas: Prevenção (para evitar prejuízos), Ação Rápida (para quando o crime já ocorreu) e Proteção Jurídica – como proceder se você for vítima de fraude bancária.
Antes do Roubo do Celular: A Barreira de Segurança
A etapa mais importante da proteção é a prevenção. Medidas simples agora podem evitar grandes transtornos e prejuízos no futuro.
- O poder das senhas extras
Não confie apenas na senha de desbloqueio do celular. Configure senhas adicionais, reconhecimento facial ou biometria dentro dos aplicativos bancários e de investimento. Essa camada extra é o que pode impedir o criminoso de acessar seu dinheiro.
- Use pastas ocultas e protegidas
Guarde seus aplicativos financeiros em pastas ocultas, configuradas para exigir um novo desbloqueio com senha ou Face ID. Nos iPhones, é possível limitar o acesso por “Tempo de Uso”; em Androids, use pastas seguras. Isso cria uma barreira adicional e desacelera o golpista.
- Proteja sua conta principal (Apple ID ou Google)
Essas contas funcionam como “a chave mestra” do seu celular. Ative a autenticação em dois fatores (2FA) e use senhas exclusivas. Configure códigos de recuperação e verifique se há dispositivos não reconhecidos conectados.
- Faça backup e mantenha uma cópia segura
Ter um backup na nuvem (iCloud, Google Drive, etc.) permite apagar remotamente as informações do aparelho, sem risco de perder seus dados. Caso precise, recupere tudo rapidamente em um novo dispositivo.
- Configure todas as opções de segurança do aparelho
- Ative o rastreamento remoto (Buscar iPhone / Encontre Meu Dispositivo).
- Defina tempo curto para bloqueio automático da tela.
- Desative a visualização de notificações sensíveis na tela bloqueada.
- Ative alertas de acesso e login em novos dispositivos.
- Ative proteção de roubo com limitação à utilização de biometria ou reconhecimento facial quando estiver em locais diversos de sua residência ou endereço do trabalho.
- Prefira eSIM em vez de chip físico
O eSIM oferece mais proteção, pois não pode ser removido e usado em outro aparelho. Isso impede que golpistas usem seu número para receber SMS de autenticação e reset de senhas.
- Monte seu “Kit de Emergência”
- IMEI anotado em local seguro (fora do celular).
- Telefone de um contato de confiança que tenha acesso ao seu IMEI e ao gerente da sua conta.
- Contato direto do gerente bancário/PIX: ter esse número agiliza o bloqueio imediato de movimentações indevidas.
Depois do Roubo do Celular: Ação Rápida — A Regra dos 10 Minutos
O tempo é seu maior inimigo. As primeiras ações, tomadas nos 10 primeiros minutos, podem reduzir drasticamente as perdas financeiras.
Passo 1. Contate seu banco imediatamente
Ligue diretamente para o gerente (não para a central) e informe o ocorrido.
Se não for possível falar com seu gerente, e sua localização permitir, compareça a qualquer agência próxima, do banco em que você tem conta, e peça para falar com um gerente – explique a situação e acompanhe as medidas que ele vai tomar para o bloqueio de sua conta.
ESSE CONTATO COM O GERENTE É URGENTE, E DEVE SER TOMADO NO MENOR TEMPO POSSÍVEL, EM ESPECIAL DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) MINUTOS!
Quando do contato, peça ao gerente o bloqueio de:
- Contas, cartões e transferências PIX.
- Senhas e acessos vinculados ao celular.
Passo 2. Bloqueie e apague o aparelho remotamente
Se você tinha backup ativo:
- Acesse, de outro dispositivo, o Buscar iPhone (Find my iPhone) ou o Encontre Meu Dispositivo (Find My Device), e acione o comando de bloqueio e apagamento total.
- Use as informações de geolocalização para informar a Polícia que poderá tentar recuperar seu aparelho
Essa etapa é mais importante do que registrar o boletim de ocorrência — apague o conteúdo imediatamente e bloqueie o acesso às suas contas.
Passo 3. Faça o bloqueio do IMEI
Com o IMEI anotado, ligue para sua operadora e solicite o bloqueio da linha e do aparelho. Isso torna o celular inutilizável em qualquer rede, impedindo revenda ou reutilização.
Passo 4. Registre o Boletim de Ocorrência
Após o bloqueio completo do aparelho, registre o B.O. — Pode ser feito online. Para o estado de SP você pode clicar sobre este link:
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
Inclua sempre o IMEI (obrigatório) e detalhes da fraude. Esse documento é essencial para comprovar o crime e buscar reparação junto ao banco ou à Justiça.
Passo 5. Troque todas as suas senhas
Atualize:
- E-mail principal (para impedir reset de acessos).
- Senhas de bancos e investimentos.
- Senhas de redes sociais e aplicativos de senha automática.
Se possível, desative autenticação por biometria até reconfigurar seu novo aparelho em ambiente seguro.
Passo 6. Substitua seu chip
Solicite à operadora a emissão de um novo chip (ou eSIM) com o mesmo número. Assim, o antigo deixa de receber códigos de autenticação.
Teve seu Celular Roubado? Busque a proteção jurídica e reparação – Responsabilidade dos Bancos e Atuação Jurídica
Mesmo seguindo todas as orientações anteriores, é comum que valores sejam subtraídos de contas e investimentos, além de compras com cartões de crédito, especialmente on-line.
A Advocacia JM Prado Vieira atua em casos de movimentações indevidas via PIX, transferências e uso fraudulento de cartões, auxiliando na recuperação dos valores e responsabilização das instituições financeiras.
Importante entender que a jurisprudência atual entende que, diante do avanço do PIX e dos meios digitais, os bancos têm obrigação reforçada de segurança.
Quando não implementam mecanismos de proteção, monitoramento e bloqueio de transações fora do padrão do cliente, caracterizam falha no dever de vigilância — configurando o dever de indenizar pelos danos materiais e morais causados.A Advocacia JM Prado Vieira utiliza essa base legal em atuações ágeis e estratégicas, priorizando soluções extrajudiciais quando possível, garantindo proteção patrimonial e reparação justa aos clientes.
